O ex-presidente da concessionária de saneamento Prolagos, Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, pode ser um dos casos raros de prisão por crime ambiental, na esfera de presidência de empresa. A Prolagos atende cinco município da área turística, conhecida por Região dos Lagos, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. É onde fica a imensa e salgada Lagoa de Araruama, a cada dia mais atacada.

O processo, iniciado em 2019, acusa a Prolagos de crime ambiental por causar poluição através do lançamento de efluentes líquidos na lagoa, com substâncias em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando sérios danos ao meio ambiente. O Procurador da República, Leandro Mitidieri, também faz detalhado relato sobre a habitualidade e persistência da Prolagos na poluição da Lagoa de Araruama, apresentando farto material fotográfico que abrange o período de 2019 a 2025.

” Pela configuração do crime, demostrado pela consciência e voluntariedade do presidente da Prolagos, à época Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, o Ministério Público Federal (MPF)  pede que seja fixada pena de reclusão em patamar superior a dois anos. Para a empresa Prolagos o MPF pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal em montante correspondente a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mais a devida atualização monetária” cita a nota do MPF.

É tão grave e tão evidente que há cerca de 20 dias houve uma combinação de fenômenos, chuva e vento, que fizeram o esgoto transbordar por um dos canais de São Pedro da Aldeia, município banhado pela Lagoa de Araruama. Criou-se uma crosta verde e cinza, resultado de esgoto in natura com algas. ” É uma situação que prejudica os pescadores. Nós já não conseguimos achar mais camarão por aqui ” reclama um dos pescadores entrevistados por uma TV.  Veja mais no vídeo abaixo e no vídeo de abertura do site.

Processo de poluição na Lagoa vem desde os anos 80

Relação ao saneamento básico dos municípios do entorno da Lagoa de Araruama, desde os anos 1980, o movimento Baía Viva participa de várias mobilizações para despoluir a lagoa junto da população e movimentos sociais, pescadores artesanais da região mantém viva esta luta socioambiental.

Em 2018 a partir de informações do associado Fabio Fabiano, o Baía Viva ingressou no Ministério Público Federal com uma denúncia de contaminação por Sulfato de Alumínio despejado ilegalmente há 30 anos na represa de Juturnaiba, distante 5 km apenas das lagoas da região.

“Antes da pandemia fizemos vistoria (Sérgio Ricardo e Fábio Fábiano), o professor da UERJ, Adacto Ottoni, o procurador da República Leandro Mitidieri, e vistoria de barcos com pescadores, nestes pontos de lançamento de esgoto na Lagoa de Araruama e onde grande volume ( 30 toneladas) de Sulfato de Alumínio foi enterrado dentro do espelho d’água da Lagoa de Araruama e em seguida também participamos de audiência organizada pelo MPF onde o representante da Prolagos quase saiu preso por omitir e sonegar informações ” explicou Sérgio Ricardo Potiguara, coordenador do Baía Viva.

” É preciso sempre deixar bem claro que nenhum avanço teria ocorrido neste e em outros casos de passivos socioambientais, sem o protagonismo dos movimentos sociais, pescadores e das comunidades impactadas”, concluiu.  O vídeo abaixo, inclusive, foi produzido e divulgado pelo grupo de ação ambiental A Lagoa é Nossa, com o qual o movimento Baía Viva colabora e compartilha realizações.

 

FOTOS – TV Record