Guarda Municipal pode ser acionada no Quadrado da Urca

O advogado Jorge Soares, encarregado de responder à notificação do SEOP, Secretaria Municipal de Ordem Pública, de “desocupação total” dos barcos dos pescadores no Quadrado da Urca, ainda prepara o documento para entregar amanhã, com a resposta. A Colônia de Pesca Z-13 e a associação local do Quadrado da Urca estão na parceria para criar alternativas que resolvam os problemas citados no documento da SEOP, na última sexta-feira. O prazo dado no documento é imediato e as medidas cabíveis incluem o uso da força policial.

A reclamação maior da SEOP, órgão com notificações em geral fora de patrimônios históricos, dá conta da construção irregular de saídas de luz elétrica e água potável, para atender os barcos que ficam parados dentro do Quadrado, há pelo menos 50 anos. As caixas de luz, com cerca de 50 cm de lado, estão na ponta da amurada da Urca, patrimônio material da cidade.

” A gente quer fazer tudo certinho pra não dar mais nenhum erro. Eles estão questionando aquelas caixas ( de luz ) na amurada, então nós vamos tirar. Mas eles tem que lembrar que quando tombaram o Quadrado da Urca, a gente estava dentro do Quadrado da Urca ” disse uma das fontes do Baía Viva, para lembrar que o tombamento inclui a paisagem, com os barcos, e as práticas locais, como os passeios de barco e a utilização do quadrado como cais. A expressão ” sendo necessária a remoção de todas as embarcações ” é o que está fora de medida, segundo os pescadores e donos de barcos.

” A retirada dos barcos que são meio de vida dos pescadores vai afetar umas cem famílias, além do comércio local de produtos para os pescadores, como o gelo, os lanches, etc “, diz o dono de barco, fotógrafo e integrante da Colônia Z-13, Tasso Marcelo.

Decisão da SEOP levanta questão histórica de direito

Os barcos no Quadrado da Urca são uma das “marcas registradas” do bairro, assim como a praia do Cassino, a antiga TV Tupi, o prédio – e o estúdio – do Roberto Carlos.

Em 1922 o Quadrado foi construído para ser uma piscina de pólo aquático e de saltos ornamentais, para os Jogos Olímpicos do Centenário, como parte das comemorações da capital do Brasil nos 100 anos de independência.

Nota do movimento Baía Viva sobre a questão do Quadrado da Urca.

” O Movimento Baía Viva apoia o reconhecimento do espaço do Quadrado da Urca como um Maretório utilizado a muito tempo por pescadores, barqueiros e outros trabalhadores e trabalhadoras do mar e visitado por aqueles que querem conhecer melhor as belezas e a biodiversidade da Baía de Guanabara. É um importante polo gerador de empregos na cadeia produtiva do ecoturismo e do lazer náutico que são ramos da Economia do Mar.

Repudiamos a atitude autoritária da Prefeitura do Rio de Janeiro que, dias após as eleições no município, sem diálogo prévio com os barqueiros e frequentadores do Quadrado da Urca, ameaça expulsá-los deste espaço público.
Exigimos providências imediatas por parte da Defensoria Pública Estadual, da DPU e dos Ministérios Público Federal e Estadual para impedir mais este crime contra os direitos, em função de medidas governamentais que visam promover a privatização do litoral brasileiro para beneficiar os interesses de grandes empreendimentos imobiliários e industriais”, diz a nota.