O Movimento Baía Viva manifesta sua preocupação com o resultado parcial do julgamento ocorrido dia 12/08/2025, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo placar encontra-se empatado e o ministro Teodoro Silva Santos pediu vistas ao processo. Uma nova sessão será convocada nos próximos meses para analisar a ação judicial.

” Esperamos que os ministros do STJ mantenham coerência e em respeito aos pilares do Direito Ambiental que tem como base os princípios da Precaução e da Prevenção, ao final do julgamento decidam pelo embargo definitivo (suspensão) da predatória obra de construção de resort de alto luxo de propriedade da empresa espanhola IDB Brasil Ltda, o denominado resort “Maraey”, que há mais de uma década ameaça destruir 80% da área da restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Maricá, criada em 1984, que tem 969 hectares de extensão e é considerado um dos ecossistemas de maior biodiversidade do país “diz a nota.

Mais de dez anos tentando favorecer o capital estrangeiro

O projeto deste mega empreendimento imobiliário há mais de uma década também ameaça expulsar (despejo forçado; remoção) duas comunidades tradicionais, o centenário povoado pesqueiro de Zacarias que habita há 3 séculos o entorno da Lagoa de Maricá e a Aldeia Guarani Mbyá de Mata Verde Bonita, localizadas no município de Maricá (RJ).

A obra de resort de luxo na restinga de Maricá foi suspensa pelo STJ em maio de 2023, por medida liminar do Ministro Herman Benjamin, que na época recebeu denúncia de destruição da restinga da APA Maricá por máquinas e operários a serviço da empresa espanhola IDB Brasil Ltda que estavam aterrando e desmatando trechos da restinga onde são encontradas grande variedade de plantas medicinais, frutas da restinga e de sementes utilizadas na produção do artesanato pelas mulheres Guaranis que é sua principal fonte de renda.

Em abril de 2023, os indígenas iniciaram protestos contra a obra do resort com a ocupação do canteiro de obras e paralisação das máquinas e retroescavadeiras, sendo que este movimento ficou conhecido como “Revolta das Sementes”.

Os protestos dos indígenas que contaram com o apoio de movimentos sociais e de setores da academia l, tiveram grande repercussão na imprensa internacional e nacional e nas redes sociais, tendo também mobilizado a atuação do Ministério Público Estadual (MP-RJ) e da Defensoria Pública Estadual-RJ que com celeridade ingressaram com uma ação judicial para paralisar a obra do resort, o que em maio de 2023 gerou a decisão liminar do STJ visando evitar a destruição definitiva do patrimônio ambiental e a violação dos direitos territoriais das comunidades tradicionais.

Ministra cita o Baía Viva na justificativa de seu voto contra

Nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2025, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-presidente do STJ entre 2022-2024, destacou em seu voto que as intervenções de obras para construção deste mega empreendimento (resort de alto luxo) podem provocar danos ambientais irreversíveis na área de restinga.  ” É fundamental que o interesse coletivo e ambiental prevaleça sobre o interesse econômico, garantindo-se proteção não apenas ao meio ambiente, mas também às comunidades originárias e os pescadores. (…) E aqui eu trago a veiculação de várias matérias na mídia, à cerca da questão desse recurso, que tem-se disponbilizado através do Baía Viva, movimento formado por pescadores, ecologistas e centros de pesquisas na defesa da Baía de Guanabara”, citou a Ministra , na justificativa de seu voto contra a implementação do Resort. Você pode ver no vídeo abaixo, no ponto em 1:13:45 do tempo do vídeo.

Caso a construção deste projeto que é extremamente predatório seja autorizado, além da enorme destruição da biodiversidade da restinga da APA Estadual de Maricá, haverá mais obstáculos ao reconhecimento dos direitos territoriais do povoado de Zacarias, assim como à demarcação definitiva da Terra Indígena do povo Guarani Mbyá da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoá Ka’ Hovy Porã) que há mais de uma década vem sofrendo assédios e ameaças da especulação imobiliária (capital imobiliário-financeiro).