Por Comunicação do Movimento Baía Viva

 

Nos primeiros meses da atual gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SMAC, a sociedade se surpreendeu com a insensível e equivocada tentativa de destruição de dois dos principais programas socioambientais e de geração de renda do município: o Hortas Cariocas e o Mutirão Reflorestamento.

O Mutirão Reflorestamento já sofreu grande número de demissões de trabalhadores (plantadores) responsáveis pelo plantio de mais de 10 milhões de árvores na cidade. Isso está sob investigação em Inquérito Civil que apura as responsabilidades de maus gestores por parte do Ministério Público Estadual. Ambas Representações foram propostas pelo Movimento Baía Viva entre Fevereiro e Março deste ano.

Sobre as Hortas Cariocas
Apesar da promessa do titular da SMAC, tomada somente após ser alvo de investigação de Inquérito Civil do Ministério Público Estadual, houve sim a ordem expressa do atual secretário, em Fevereiro de 2021, de “cortar 10 equipes de hortelãos do Programa Hortas Cariocas”, o que foi recusado pela competente coordenação do projeto.

O Movimento Baía Viva pediu que o Ministério Público apure um suposto “desmonte do projeto”, o que o atual secretário de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, nega. Ele afirma que orçamento previsto para o programa foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 1,6 milhão neste ano. O MP Estadual deverá investigar se haverá o efetivo cumprimento da promessa de ampliar o orçamento em 2021, e se de fato está sendo executado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ainda assim, é necessário esclarecer que esse prometido orçamento prevê unicamente o custeio das bolsas auxílio, pagas aos mutirantes do programa. Ele não prevê a manutenção do apoio técnico, logístico e administrativo tão vital para a manutenção das atividades. Durante o ano de 2018, até Fevereiro de 2021, o apoio técnico, logístico e administrativo contribuiu para o franco crescimento das unidades produtivas com premiações que comprovam o êxito desse trabalho, como o Pacto de Milão, em 2019 e, em 2020, o reconhecimento da ONU. O custeio dessa equipe se deu por meio de isenção fiscal concedido à empresa siderúrgica TKCSA (atual TERNIUM).

O Movimento Baia Viva entende que, após aberta a investigação por parte do MP Estadual e a cobertura da Imprensa, foi gerada uma disponibilização de orçamento por parte do titular da SMAC para abertura de “novas” hortas cariocas mas sem prover recursos para os técnicos que acompanham a manutenção do Programa, o que demonstra a irresponsabilidade e imaturidade da atual gestão.

Por fim, solicitamos que o atual titular da SMAC reveja e recue da sua ameaça intimidatória, nítida tentativa de assédio moral, crime previsto na legislação trabalhista brasileira, de “abertura de sindicância administrativa” contra servidores públicos e colaboradores do Hortas Cariocas. Entendemos que, em respeito ao interesse público e como reconhecimento da importância do trabalho que vem sendo executado há anos, quase sem apoio financeiro, estes profissionais e hortelãos deveriam ser agraciados com aumento salarial e melhorias das condições de trabalho!

Movimento BAÍA VIVA
#BAÍA VIVA

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Programa Hortas Cariocas, clique aqui

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