Baía Viva aciona Justiça Federal para quebrar sigilo de ações penais contra a CSN por crime ambiental

Na véspera do Dia Mundial da Água, o movimento Baía Viva, em conjunto com organizações sociais de Volta Redonda (RJ), ingressa com uma petição na Justiça Federal e no Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é a quebra imediata do sigilo de duas ações penais que tramitam contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A entidade argumenta que a manutenção do segredo de justiça fere o interesse público, uma vez que a poluição gerada pela empresa ameaça diretamente a saúde e o abastecimento de água de 9 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro.

O embate jurídico fundamenta-se na violação do direito fundamental ao acesso à água limpa. Segundo o Baía Viva, o sigilo processual, previsto nos códigos de Processo Civil e Penal, deve ser uma exceção para proteger a intimidade ou a segurança, o que não se aplica a um caso de dano socioambiental coletivo de tamanha magnitude. A denúncia original, formulada pelo movimento em 2018, culminou em uma ação do MPF que exige reparação integral de danos estimados em mais de R$ 430 milhões.

A gravidade do cenário foi intensificada por um relatório da Polícia Federal de outubro de 2025, que alerta para o risco iminente de uma “catástrofe ambiental”. A CSN e a Harsco Metals são acusadas de depositar irregularmente mais de 5 milhões de toneladas de escória de aciaria — subproduto da fundição de metais — em pátios sem licença ambiental. As pilhas de rejeitos, que alcançam 30 metros de altura, estão localizadas a apenas 50 metros das margens do Rio Paraíba do Sul.

Estudos da Fiocruz e do CREA-RJ confirmam a contaminação do solo e do lençol freático por metais pesados e fenóis. O MPF adverte que, em caso de fortes chuvas ou transbordamento do rio, a ausência de estruturas de contenção pode levar ao desabamento dos rejeitos no manancial, provocando um colapso hídrico sem precedentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

FOTOS: Acervo Baía Viva