A pedido da cacica Jurema Nunes de Oliveira (Para Rete Yry), O Movimento Baía Viva, organização socioambiental com mais de 30 anos de atuação na defesa dos ecossistemas fluminenses e das comunidades tradicionais, protocolou um pedido de providências junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para  instalação de serviço de energia elétrica na Casa do Turismo de Base Comunitária (TBC) construída pela cacica, para gerar renda na comunidade.

A petição, enviada em 4 de março de 2025 à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, denuncia a empresa Enel Distribuição Rio por condicionar a instalação do serviço à apresentação de documentos de propriedade do imóvel. A cacica Jurema argumenta que tal exigência é “inadequada e incabível”, uma vez que a área, embora de ocupação tradicional reconhecida, ainda aguarda a demarcação oficial pelo governo federal.

Violação de Direitos e Turismo Comunitário

A falta de eletricidade impede o pleno funcionamento da Casa de Turismo de Base Comunitária (TBC), uma das raras fontes de renda da comunidade. Segundo o movimento, a negativa da concessionária configura uma violação de direitos básicos e de tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, que protege os povos indígenas independentemente da conclusão de processos administrativos de posse de terra.

Em novembro de 2025, a Cacica Jurema,da Comissão de Lideranças, solicitou a instalação do serviço de energia elétrica na Casa de Turismo Comunitária, para gerar renda para a comunidade. Desde então, a concessionária Enel não atendeu os pedidos, e  com o apoio do Bahia Viva, moveu-se  uma representação ao MP.

A Cacica Jurema Nunes ressalta ainda nos pedidos que fez o fato de que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) já manifestou inexistência de impedimentos ambientais para a instalação, mesmo a aldeia estando na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. O pedido solicita que o MP-RJ atue administrativamente ou por meio de uma Ação Civil Pública para obrigar a Enel a realizar o serviço.

” As casas têm energia elétrica, a escola tem energia elétrica. Então, tem poste dentro da aldeia, inclusive, poste iluminando o campo de futebol. Menos na Casa de Turismo Comunitária, que há mais de um ano foi solicitado a instalação e eles não querem instalar” reclama a cacica.

FOTO DO ACERVO BAIA VIVA Visita do INEA à Aldeia