Artigo do Prof. José Arimathéa Oliveira do IFRJ Campus Pinheiral e integrante do CBH Médio Paraíba do Sul

Sobre a proposta de alteração da Unidade de Conservação REFUGIO DA VIDA SILVESTRE (REVIS) do Médio Paraíba do Sul para Área de Proteção Ambiental (APA) do Médio Paraíba do Sul. Importante registrar que o REVIS MEP é uma das mais novas Unidades de Conservação implantadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A Unidade de Conservação foi criada às margens do rio Paraíba do Sul desde o município de Resende até o município de Três Rios.

Em 2015 foram feitos os estudos técnicos para implantação da Unidade de Conservação (UC), que posteriormente foi categorizada como REVIS – Refúgio da Vida Silvestre. Ao implantar essa UC os técnicos propuseram a proteção das margens e das ilhas do Rio Paraíba do Sul, sobrepondo a área de suas margens que também são protegidas como FMP – Faixa Marginal de Proteção, pelo Código Florestal Brasileiro.

A equipe do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, teve o cuidado de retirar da área limite do REVIS todas as áreas com ocupação consolidada, exatamente para não criar problemas na implantação da UC nem para as atividades dos municípios. Portanto a proposta é preservar de forma mais efetiva as áreas marginais do Paraíba do Sul e de toda sua biodiversidade presente em terra e nas águas.

Esse trecho do rio abriga várias espécies ameaçadas, entre elas o peixe chamado de Surubim do Paraiba e o Cágado do Paraíba, ou o Cágado de Hoguei. Essas duas espécies estão presentes na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção. Por isso, é por vários outros motivos, inclusive o apoio e os cuidados para garantir a Segurança Hídrica do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o rio abastece mais de 10 milhões de fluminenses no interior, na capital e região metropolitana.

Todo esforço no sentido de proteger o rio Paraíba do Sul é pouco frente sua importância estratégica para garantir água para as famílias, as cidades e para que tenhamos água para suportar o desenvolvimento econômico do estado.

A presença desta UC garante a manutenção de uma equipe de trabalho do INEA, que garante o constante monitoramento, a fiscalização e os cuidados com o Licenciamento Ambiental das atividades econômicas que operam ou que tem interesse de se instalar às margens do rio e suas áreas próximas. Essa provavelmente é a causa da apresentação do PL que propõe a recategorização do REVIS para APA, pois essa é uma categoria muito mais flexível a intervenção e ao impacto das atividades econômicas sobre a área.

Em minha opinião, com tantas áreas sem utilização em nossa região, não é razoável que em pleno ano de 2022 tenhamos que enfrentar uma situação como essa.

Sabemos dos impactos que nosso método de interação ao ambiente tem causado secas e enchentes cada vez mais severas, perdas de biodiversidade, empobrecimento dos solos e queimadas. Estes são problemas cada vez mais frequentes em nossos dias. Além disso o enfrentamento às mudanças climáticas também se dá com a preservação dessas áreas de vegetação marginais aos rios.

Precisamos ser mais ousados na proteção de nossos bens naturais que constituem essa nossa Casa Comum.

Precisamos fortalecer nossas Unidades de Conservação.

Precisamos dizer TIREM A MÃO DO NOSSO REVIS MEP!

Não à transformação do REVIS MEP em APA MEP.

Em defesa da vida!

Em defesa de nossa biodiversidade!

Em defesa de nossas águas!