A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) se encontra no centro de uma crise financeira e política após ser forçada a aprovar um acordo de abatimento de cerca de R$ 900 milhões à concessionária Águas do Rio. O valor se refere a uma compensação por erros nos dados de cobertura de água e esgoto apresentados pela estatal no edital de licitação da concessão dos serviços de saneamento. A discrepância nos indicadores causou um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da Águas do Rio.

O acerto, aprovado em caráter cautelar e que foi submetido ao Conselho de Administração da CEDAE, estabelece que o montante será concedido por meio de abatimentos nas cobranças da água fornecida pela CEDAE à concessionária. O subsecretário da Casa Civil, Cássio Castro, defendeu a medida, afirmando que “o desconto foi necessário diante de dificuldades previstas em contrato e da necessidade de viabilizar os investimentos” (Fonte: Alerj). A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) emitiu um parecer jurídico indicando não haver impedimentos à formalização do acordo.

Repercussão e Impacto na População

A rapidez e o montante da transação geraram forte reação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Deputados criticaram a falta de transparência da gestão do governo e pediram a abertura urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Fui surpreendido, principalmente pelo valor estratosférico. Todos lembram que, ao falar das comemorações pelos 50 anos da Cedae, o governador anunciou o lucro de R$ 1 bilhão. Pois agora, ele está dando de presente à Cedae a inviabilidade de continuidade da companhia”, declarou o deputado Luiz Paulo (PSD) (Fonte: Tempo Real).

Para a população atendida, o episódio agrava as incertezas sobre o futuro do saneamento no estado. Especialistas e ativistas temem que a perda de capital da CEDAE e a crise na regulação possam, indiretamente, onerar o consumidor. De fato, a desestatização dos serviços já tem gerado tensões sociais. Análises apontam que, em algumas áreas, a mudança no sistema de medição e cobrança estaria provocando um “aumento brutal das contas” de água (Fonte: SciELO). Há, ainda, o risco de que os problemas em editais se tornem sistêmicos, exigindo maior “escrutínio regulatório, beneficiando consumidores a longo prazo” (Fonte: Ultima Hora Online). O acordo visa proteger o cronograma de investimentos, mas o risco fiscal é real e pode impactar a sustentabilidade da estatal.