Nesta quinta-feira, 1 de dezembro,  às 15h, o ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, cofundador do Movimento Baía Viva, participou do inquérito aberto pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), órgão da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para apurar responsabilidades legais sobre os impactos e prejuízos provocados pelo cemitério de embarcações afundadas e abandonadas existente há cerca de 30 anos na Baía de Guanabara.

Também foi convocado a depor na DPMA o proprietário da empresa Mansur, responsável pelo navio graneleiro São Luiz que no dia 14/11/2022 ficou à deriva e se chocou com a Ponte Rio-Niterói.

O navio estava fundeado de forma insegura há 6 anos nas águas da Baía de Guanabara. Uma fonte interna do Baía Viva nos revelou que há seis meses o mesmo navio estava fundeado perto da Ilha do Fundão e logo depois, rebocado. A fonte acredita que o São Luiz ” fugiu e ninguém viu ” uma vez antes do acidente, pelo menos.

Em julho de 2020, num relatório da Companhia Docas que consta de ação judicial em tramitação na 16a. Vara Federal do Rio Janeiro constatou nos porões deste navio um volume de 50 toneladas de óleo combustível, além de apresentar corrosão acentuada e generalizada nos conveses e tanques, com motores de propulsão e geradores de energia elétrica estarem inoperantes, e afirma que “o navio em questão representa risco à segurança da navegação, à potencial poluição hídrica e às instalações existentes na Baía de Guanabara, bem como à Ponte Rio-Niterói.”

Já há alguns anos o Baía Viva tem alertado à sociedade e ao poder público sobre a ocorrência de um conjunto de riscos à biodiversidade marinha pelo vazamento de óleo e metais pesados das embarcações afundadas, prejuízos econômicos à pesca artesanal e à navegação. Além disso são altas as taxas de assoreamento no Canal de São Lourenço, o que tem impedido desde 2013 o funcionamento do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Niterói. A obra custou R$ 10 milhões e foi executada pelo extinto Ministério da Pesca e Aquicultura.

O TPP de Niterói com uma área de 7.200 metros quadrados foi inaugurado em 16/12/2013 tendo sido projetado com uma capacidade de movimentação de até 25 toneladas de pescado por dia, podendo chegar a 120 toneladas diárias, e equipado com câmaras de resfriamento e de congelamento, unidade de tratamento hidráulico-sanitário, subunidades de abastecimento de água doce e salgada, rede de esgotos e posto de abastecimento de combustível, e fábrica de gelo com capacidade para armazenar até 48 toneladas por dia.