Comunicação Movimento Baía Viva

 

O Movimento Baía Viva, um dos cofundadores da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, RBJA, subscreve a carta, enviada ao novo governo federal, que ajudou a elaborar em parceria de muitas mãos de diferentes lugares. A Carta Política “A Hora e a Vez da Justiça Ambiental” visa contribuir, neste e nos próximos anos de governo Lula, com a construção de uma política ambiental comprometida com a superação das desigualdades, do racismo ambiental e pelo fim do genocídio e ecocídio no país.

Em dezembro passado, o documento foi apresentado ao governo de transição e contribuiu na elaboração dos relatórios dos Grupos Técnicos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e de Participação Social.

A Carta foi subscrita por mais de 40 organizações da sociedade civil e está dividida em seis eixos principais:

– A luta contra a injustiça e o racismo é central para que as demandas por sustentabilidade sejam, de fato, alcançadas;

– A garantia do direito à terra e ao território dos povos indígenas e quilombolas, das comunidades tradicionais e camponesas é condição para a proteção ambiental;

– É necessário impor limites à exploração devastadora e privatizante da natureza para fins de produção de commodities;

– Para segurar a boiada, é preciso democratizar os procedimentos de avaliação e licenciamento de projetos de impacto ambiental;

– Nossas águas estão sendo capturadas e contaminadas, num cenário de insegurança hídrica intensificada pela carência de uma gestão pública que proteja o bem comum;

– Sem tratamento justo e envolvimento pleno dos grupos sociais nas estruturas públicas, a política ambiental não será capaz de promover justiça ambiental.

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RBJA 2023 CARTA POLITICA