O Baía Viva ingressou dia 16 com representação solicitando a suspensão (cancelamento) da audiência na 2ª Vara Cível de Maricá, prevista para o dia 20 de março, sexta feira, convocada pelo empreendedor espanhol IDB Brasil Ltda. , e estranhamente aceito pelo Juiz de Maricá, que está prevista para o dia 20 de março, sexta feira.

Essa é mais uma tentativa jurídica de tornar viável a destruição da APA de Maricá, instalando um resort para cinco mil pessoas transitarem na área. O grupo espanhol tenta há oito anos contornar medidas constitucionais que protegem as áreas já declaradas de proteção ambiental. A prefeitura de Maricá apóia o investimento, inclusive com gastos públicos, como a recente viagem para prestigiar uma premiação de marketing da empresa  no exterior.

“É visível que trata-se de mais uma tentativa ilegal de favorecer aos interesses financeiros-econômicos da empresa ré que sistematicamente há mais de uma década vem violando os direitos dos pescadores artesanais do povoado de Zacarias e os povos indígenas da Aldeia Guarani Mbyá de Mata Verde Bonita e a nova Aldeia Guyra Ambar (“Morada dos Pássaros”) formada por 87 refugiados políticos Guaranis que fizeram migração forçada da Província de Missiones, na Argentina, para a restinga da Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá, e estão até hoje em extrema vulnerabilidade sem banheiros sanitários, pouca água pra beber e plantar, moradias com água da chuva caindo dentro, cerca de 30 crianças e bebês de colo, mulheres e um senhora com 116 anos de idade (Paulina Mamã) em grave situação de insegurança alimentar e falta de Assistência Social do município de Maricá. A água de antigo poço artesiano abandonado há muitas décadas está contaminada e o Pajé Eugênio Ocampo da Aldeia Guyra Ambar denúncia a ocorrência de muitos casos de diarreia, foi de cabeça, febre entre os moradores de sua família extensa” diz a nota no pedido do movimento Baía Viva.

Também foram excluídos da audiência de conciliação, a PALMA (Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá), que tem uma ação civil pública legítima desde 2012. E também vários órgãos públicos que há anos atuam na defesa do meio ambiente e pelos direitos das comunidades tradicionais que vivem na restinga de Maricá: Defensoria Pública da União (DPU-RJ), Ministério Público Federal (MPF-RJ) e a Defensoria Pública Geral do Estado do RJ (DPGE-RJ).

 

FOTOS : acervo do Baía Viva