No dia 26 de abril, sábado, foi realizado na Escola Estadual da Praia do Siqueira, em Cabo Frio (RJ), o Seminário “Desafios e Soluções para a proteção de ambientes lagunares costeiros” que ficou lotada com a participação de moradores e moradoras, representantes de movimentos sociais e pescadores.

Entre os palestrantes estavam presentes o Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Leandro Mitidieri, Prof. Adacto Ottoni do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Universidade do Estado do RJ (UERJ), o ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, coordenador do Movimento Baía Viva, e Margoth Cardoso e Márcio Cardoso da UFRJ.

Entre os principais temas debatidos destacamos a avaliação do processo de privatização do saneamento básico na Região dos Lagos que ocorreu na década de 1990, no auge do Neoliberalismo no Brasil, e, no entanto, até hoje as concessionárias privadas (Prolagos e Consórcio Juturnaíba) não fizeram os prometidos investimentos em sistemas de tratamento de esgotos adequados e na construção de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs); as consequências do passivo ambiental formado pela poluição da praia do Siqueira e de outros trechos da lagoa vem afetando a saúde, o bem estar e a economia da região com fortes impactos sobre a vida dos pescadores artesanais, comerciantes e da população que vive em 7 municípios; balanço das ações judiciais movidas pelo MPF-RJ e pelo Ministério Público Estadual-RJ contra crimes ambientais que afetam a saúde do sistema lagunar, entre outros temas relevantes.

A adoção da tecnologia de “tempo seco” pelo governo do estado tem sido questionada por sua baixa eficiência, sendo considerada pelos presentes como uma falsa solução tecnológica já que não tem garantido a efetiva saúde ambiental deste corpo hídrico, o que vem comprometendo usos comunitários como o lazer, recreação, pesca artesanal e o turismo.

A ONG Nossa Lagoa Viva de Cabo Frio, o Movimento Baía Viva e demais organizações comunitárias presentes ao evento querem cada vez mais atuar em rede (coalizão) e estão planejando novas mobilizações na defesa do saneamento ambiental, melhoria do sistema de abastecimento de água potável através da Represa de Juturnaíba e no campo da educação ambiental de base comunitária.