As movimentações em defesa da saúde ambiental na região Sul Fluminense, a exigência de fiscalização e recuperação de territórios degradados na busca de qualidade de vida para todos e a proteção da biodiversidade, exigem que nos organizemos melhor para 2023.

CONVITE: dia 07/12, quarta, às 19h, realizaremos a plenária no modo remoto. Você está convidado!
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Desde 2018, Ecologistas alertam para risco de colapso hídrico no Rio de Janeiro.

A ALERJ debateu e aprovou moção contrária ao Projeto de Lei que ameaça flexibilizar a proteção das margens do Rio Paraíba do Sul que é responsável diariamente pelo abastecimento de água de 11 milhões de pessoas.

Para o Movimento Baía Viva que participou da audiência pública na Alerj: “Não resta dúvidas que o objetivo deste PL é desproteger e vulnerabilizar do ponto de vista legal o estratégico Rio Paraíba do Sul para atender aos interesses econômicos da extremamente poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que mantém ilegalmente junto com a anglo-americana Harsco Metals um enorme depósito de lixo químico (formado por escória de aciaria oriundo do seu processo de produção) com um volume de mais de 4 milhões de toneladas que está localizada a apenas 50 metros do espelho d’água deste manancial. Estas enormes pilhas de resíduos industriais não param de crescer diariamente e já está em média com 40 metros de altura e uma extensão de mais de 270 mil metros quadrados. Estima-se que diariamente chegam cerca de 100 caminhões de escória neste depósito ilegal de lixo químico que em caso de um desmoronamento, deslizamento ou afundamento do solo, estas enormes pilhas de rejeitos industriais poderão provocar um Colapso Hídrico no sistema de abastecimento de água potável do estado do Rio de Janeiro já que 11 milhões de pessoas, ou seja 70% da população fluminense, depende exclusivamente deste manancial. Também a especulação imobiliária e a instalação de novas indústrias poluidoras poderão ser liberadas pelas prefeituras a bel prazer nas margens do Rio Paraíba do Sul, caso este PL absurdo seja aprovado.
É incrível que em pleno século XXI e num contexto global de somatório de crises ambiental, hídrica, sanitária e de Emergência Climática, o corrompido poder legislativo fluminense tenha tempo livre disponível para discutir uma proposta indecente e perigosa como esta!
Desde 2018, o Baía Viva vem requerendo uma atuação emergencial – por parte do governo do estado (através do INEA-RJ e da SEAS) e dos Ministério Público Federal (MPF-RJ) e do Ministério Público Estadual (MP-RJ) – visando a decretação de Estado de Calamidade Hídrica no Rio Paraíba do Sul e a implantação de um Plano Emergencial de Alerta e Prevenção para enfrentamento da extrema vulnerabilidade hídrica do Rio Paraíba do Sul”, reclama Sérgio Ricardo.

O ecologista lembra ainda que: “Os deputados estaduais precisam relembrar que foi através de uma Emenda Popular que resultou em milhares de assinaturas de cidadãos fluminenses dos 92 municípios do estado que expressamente visava assegurar a defesa do vulnerável Rio Paraíba do Sul, que a própria ALERJ aprovou em 1988 este status de proteção legal para este manancial hídrico no Capítulo do Meio Ambiente da Constituição Estadual-RJ que, a partir daí, passou a ser reconhecido como Área de Preservação Permanente (APP) e como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Num cenário de constantes crises hídricas nos últimos 20 anos, a meu ver isso é uma Cláusula Pétrea da nossa Constituição Estadual-RJ. A ALERJ deveria aproveitar para declarar estes dispositivos constitucionais como imutáveis, ao invés de querer destruí-lo e flexibilizá-lo. Na contramão da História, o atual PL é também inconstitucional pois desrespeita flagrantemente os princípios da Prevenção e da Precaução, que são amplamente consagrados no Direito Ambiental brasileiro e internacional, e que à época norteou a proteção legal assegurada ao Rio Paraíba do Sul na Constituição do Estado do Rio de Janeiro aprovada em 1988. A sociedade e os Ministérios Públicos Federal e Estadual não podem permitir que a maioria da ALERJ passe com a “boiada” sobre o nosso Paraíba do Sul!, afirma o ecologista que foi membro dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONEMA-RJ) e se Recursos Hídricos (CERHI-RJ) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH-BG) e da Baía de Guanabara (CBH-BG) e desde 2018 é membro do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ).

Além dos movimentos socioambientais de Volta Redonda e de outros municípiosdo Sul Fluminense, do Baía Viva, moradores e pesquisadores, também o Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) por meio de um laudo técnico se posicionou contrário à aprovação do antiecológico PL 6475/2022.