Estamos iniciando a Década dos Oceanos (2021-2030, ONU) e enquanto o mundo caminha para a sustentabilidade e valorização da preservação ambiental com seus ativos e suas culturas locais, e a economia do turismo em larga escala é repensada para se adequar à realidade socioeconômica das comunidades locais e ao respeito às populações tradicionais, ao mesmo tempo em que busca proteger as áreas naturais singulares e paradisíacas existentes no extenso litoral brasileiro; o atual governo federal brasileiro propõe industrializar o turismo no sistema de layout padrão com grandes hotéis de alto luxo voltado ao consumo exclusivo por parte de um público elitizado e de alta renda que, caso sejam implantados, provocarão vários impactos ambientais e sociais e forte pressão da especulação imobiliária e pela construção de grandes infraestruturas, como aeroportos privados, no entorno das áreas ambientalmente sensíveis onde se pretende implantá-los!

 

A “Cancún Brasileira”, nova proposta do Governo
Federal para atrair investidores é gentrificar e
destruir o que resta da Mata Atlântica.

Ao invés de grilagem e privatização de terras públicas e de mais gentrificação que é uma expressão do Racismo Ambiental e da injustiça à brasileira, por meio da implantação de mega projetos imobiliários voltado a um grupo social de alto poder aquisitivo, teme-se que estes mega empreendimentos imobiliários venham a promover um novo ciclo histórico de desterritorialização e expulsão de comunidades tradicionais dos territórios que historicamente ocupam e de mais exclusão das populações costeiras que vivem e trabalham nos municípios litorâneos. Ao invés disso, o Brasil precisa é superar por meio da adoção de Políticas Públicas consistentes e em larga escala os atuais problemas e injustiças existentes na maiorias das áreas costeiras do país, tais como: o déficit de saneamento básico e de moradia, gestão inadequada dos resíduos sólidos, erosão marinha e supressão de restinga e manguezais, salvaguarda dos ecossistemas e da biodiversidade marinha, empobrecimento e desmantelamento cultural das comunidades pesqueiras e caiçaras, ausência e/ou fragilidade da fiscalização e do controle industrial que são absolutamente necessárias para evitar e prevenir novos vazamentos de óleo no mar.

Ao contrário disso e na contramão da História e da tendência mundial em que alguns países, governos e movimentos sociais vêm debatendo alternativas para uma “reconstrução verde da economia” como uma sinalização para a necessidade de uma transição no modelo de desenvolvimento econômico hegemônico num mundo pós-pandemia COVID-19 e num cenário de Emergência Climática global, o autoritário e antidemocrático governo brasileiro vem repetindo velhos padrões de uma lógica rentista-financeira especulativa, atrasada e altamente destruidora da natureza, além de socialmente injusta, ao propor medidas e projetos que, na prática, irão devastar e destruir ainda mais a nossa rica região costeira, essa que é cobiçada mundo a fora por sua singularidade e por ainda ter condições de usos sustentáveis e em equilíbrio com sua biodiversidade.

Não bastasse o desastre ambiental provocado pelo grande volume de óleo que vazou por meses no Nordeste com a completa omissão, negligência e prevaricação de autoridades do governo federal como o Ministro destruidor do meio ambiente #Fora Ricardo Salles, vemos agora que como parte do padrão de “progresso destrutivo” e de maior concentração de renda para atender aos gananciosos interesses econômicos de grupos empresariais aliados ao poder, há ainda a absurda e ilegal tentativa de leiloar o bloco 16 do Pré-Sal localizada numa área de riquíssima biodiversidade perto do Arquipélago de Abrolhos, com isso buscando “legalizar o ilegal” às pressas e sem qualquer prévio diálogo com a sociedade para tentar viabilizar a exploração das petrolíferas em áreas próximas a Fernando de Noronha. Assim como estão em curso inúmeras tentativas de desmonte e esvaziamento das competências de fiscalização dos órgãos ambientais (IBAMA e ICMBIO) que vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários e a intimidação de servidores públicos concursados, o que configura nítidas violações de direitos trabalhistas e direitos humanos por meio de práticas de assédio moral no trabalho e da imposição da “Lei da mordaça”.

Agora nos deparamos com essa notícia absurda de que o governo federal quer criar “Cancúns brasileiras” em Angra dos Reis (RJ), Florianópolis(SC), Maragogi (AL) e Morro de São Paulo (BA), o que nos traz grande apreensão e repúdio diante da já conhecida vulnerabilidade ambiental destas regiões costeiras que, ao contrário de mais especulação imobiliária e de projetos de destruição da natureza, estas cidades litorâneas precisam é de investimentos para que possam avançar na coleta e tratamento de esgotos, reciclagem do lixo urbano, políticas habitacionais, no turismo de base comunitária, gerenciamento costeiro integrado, entre outras políticas públicas essenciais à efetiva garantia da qualidade de vida e geração de empregos dignos, para com isso superarmos em definitivo as profundas desigualdades regionais e socioespaciais e os bolsões de pobreza – infelizmente – ainda existentes em todo o território nacional.

As organizações abaixo assinadas e os lutadores/as de todo o Brasil pela preservação da nossa riquíssima zona costeira, solicitamos providências imediatas ao Congresso Nacional por meio de sua FRENTE PARLAMENTAR DO MAR para evitar que estes projetos especulativos devastadores se concretizem, assim como propomos a abertura de um diálogo cooperativo do parlamento com a sociedade civil, comunidades pesqueiras e a academia para que juntos possamos, além de repudiar essa proposta insana e destruidora da riqueza ecológica do nosso país, avancemos na formulação e implementação de propostas e soluções sustentáveis para que o Brasil tenha uma inserção sustentável e democrática na Década dos Oceanos através da construção de um outro modelo de desenvolvimento que valorize a vida marinha e os direitos territoriais e culturais dos povos, as Ciências do Mar e a Economia do Mar (Economia Azul, ONU).

Subscrevem:
REDEMAR BRASIL (BAHIA)
MOVIMENTO BAÍA VIVA (RJ)
COALIZÃO PACTO PELO MAR – MUNICÍPIOS COSTEIROS FLUMINENSES (RJ)
*Rede formada por mais de 100 organizações atuantes no Estado do Rio de Janeiro nas 3 baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) e nos municípios costeiros e não costeiros desta unidade da Federação.