No Dia Mundial da Terra, 22 de Abril de 2021, o Movimento Baía Viva, fundado nos anos 1990, ingressou com nova Representação protocolada junto aos Ministérios Público Federal (MPF-RJ) e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para apurar as responsabilidades cíveis e criminais por parte do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e do atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) em relação à tentativa de desmonte e desmantelamento do conceituado Programa Hortas Cariocas. Criado em 2006, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), esse programa é uma referência mundial de política pública voltada à Segurança Alimentar e Nutricional e na geração de renda para populações de baixa renda.

O Programa Hortas Cariocas foi premiado, em 2019, na categoria de Sistemas Alimentares Urbanos das cidades signatárias do Pacto de Milão e em 2020, em pleno período de crise sanitária, foi categorizado pela Organização das Nações Unidas como uma política pública capaz de acelerar a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s).

São 15 anos de trabalhos e atualmente, encontram-se ativas 49 Hortas Cariocas, sendo destas 25 hortas em Unidades de Ensino do Município, levando a um grande número de alunos da rede pública, noções básicas de educação alimentar e do Direito Humano À Alimentação Adequada (DHAA).

Em 2020, o Hortas Cariocas chegou a distribuir 80 toneladas de alimentos orgânicos, mesmo durante a pandemia, atendeu mais de duas centenas de hortelãos beneficiários diretos espalhados pela cidade e mais a equipe terceirizada (engenheiros, técnicos agrícolas, segurança do trabalho, administrativo e motoristas), que trabalhavam constantemente para o crescimento e avanço das atividades de agricultura urbana, beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social/alimentar.

Desde o início de Fevereiro de 2021, a ameaça de destruição do programa vem apresentando seus resultados nefastos. A Horta Carioca Dirce Teixeira, localizada no Anil (Jacarepaguá), cuja função central é produzir mudas para as demais hortas, totalizou uma perda lastimável de algo em torno de 80.000 mil mudas que não foram distribuídas às outras 47 hortas devido à falta de logística.

Programa reconhecido e premiado

O Programa Hortas Cariocas recebeu o primeiro prêmio na categoria de Sistemas Alimentares Urbanos das cidades signatárias do Pacto de Milão em 2019, em Montpelier, na França. Logo em seguida, no ano de 2020, em pleno período de crise sanitária, o Programa Hortas Cariocas foi categorizado pela Organização das Nações Unidas como uma política pública capaz de acelerar a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s). O Programa Hortas Cariocas foi reconhecidamente desenvolvedor dos seguintes ODS’s: Erradicação da pobreza; Fome zero; Boa saúde e bem-estar; Emprego digno e crescimento econômico; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção responsáveis; Combate as alterações climáticas; e Vida sobre a terra são os nove Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), de um total de dezessete, alcançados pelo Programa Hortas Cariocas. Trata-se de um número altíssimo, quando comparado aos demais programas mundiais dentro e fora do setor de Agricultura Urbana e Soberania Alimentar.

Na atual gestão da SMAC é visível o desmonte do Hortas Cariocas. Contudo, mesmo com reconhecimento internacional, com a melhoria na vida de 5 mil famílias, auxiliando na geração de renda e alimento orgânico em áreas mais carentes, o programa sofreu cortes fatais no que diz respeito à gestão de pessoal terceirizado. No início do atual governo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, todo o pessoal e material de apoio técnico e logístico foi cortado. Eram três engenheiros, três técnicos agrícolas, um técnico de segurança do trabalho e um motorista, integrados a realidade do território.

Enquanto isso, o titular da pasta do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, promove em suas redes sociais os resultados expostos do Programa como se fossem méritos próprios e não de um trabalho contínuo e árduo durante os últimos 15 anos de atividades.

Na Representação do deia 22 de abril de 2021, constam denúncias sobre:

– A Realização de cortes orçamentários drásticos por parte da atual direção da SMAC que atingiram/reduziram as equipes técnicas que atuavam no Programa e as comunidades pobres beneficiárias, material de apoio técnico e logístico;

– Abandono de política pública de caráter preventivo ao avanço da insegurança alimentar (e fome) que se agravou em todo o país com a pandemia Coronavírus.

A destruição do HORTAS CARIOCAS significa um ataque às políticas públicas voltadas à segurança alimentar e Nutricional de populações de baixa renda, cuja situação de vulnerabilidade social se agravou durante a pandemia corona vírus.

#ContinuaHortasCariocas

Abaixo assinado Pela Manutenção do “PROGRAMA HORTAS CARIOCAS”
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